ICMS/MT: Programa de Verticalização da Indústria - Operação com Algodão em Pluma

04/09/2026

Publicado o Decreto Nº 2251 DE 03/09/2026, que introduz alterações no RICMS/MT, referente ao Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso.

A presente alteração inclui a atividade do CNAE 1321-9/00 no tratamento tributário, referente as aquisições de “Algodão Pluma”, vinculada as indústrias de fiação, tecelagem ou malharia, onde o contribuinte deverá se credenciar junto a SEFAZ.

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